O regramento da penhora eletrônica de dinheiro no novo CPC: o equilíbrio entre os princípios da efetividade e menor onerosidade da execução

Surgimento, desenvolvimento e expansão da penhora eletrônica de dinheiro -- Aspecto positivo: efetividade da execução -- Aspecto negativo: agravamento da execução -- Conflito de princípios: solução: aplicação da proporcionalidade e razoabilidade -- A substituição da penhora em dinheiro no novo CPC -- O acolhimento dos institutos do novo CPC na Instrução Normativa n. 39 do Tribunal Superior do Trabalho

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 2 (abr./jun. 2016)

Source

SILVA, Bruno Freire e. O regramento da penhora eletrônica de dinheiro no novo CPC: o equilíbrio entre os princípios da efetividade e menor onerosidade da execução. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 61-82, abr./jun. 2016.

Sujet

Penhora, Brasil ; Bens penhoráveis, Brasil ; Processo de execução, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Execução (processo civil), Brasil ; Princípio da proporcionalidade, Brasil ; Princípio da razoabilidade, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)

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