Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 26, de 24 de maio de 1993
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 26, de 24 de maio de 1993
Ratifica o Ato n. 649, de 18 de maio de 1993, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que regulou o processo de tramitação final e aprovação do Regimento Interno do TST.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93659Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 26, de 24 de maio de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 68, n. 99, p. 10329, 27 maio 1993.Veja também
-
Ato n. 803, de 18 de agosto de 1993
Expede ato complementar ao Ato n. 649/GP, de 18 de maio de 1993, destinado a adequar a regulação do processo de tramitação e aprovação do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Resolução Administrativa n. 19, de 16 de março de 1994
Ratifica o ato praticado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou a conversão das tabelas de vencimentos em Unidade Real de Valor (URV), de acordo com os critérios adotados pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. -
Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993
Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto. -
Ato n. 649, de 18 de maio de 1993
Regula o processo de tramitação final e aprovação do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 126, de 7 de dezembro de 1994
Ratifica ato que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro INDALÉCIO GOMES NETO, concedendo férias a S. Exa. -
O parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho é fragorosamente inconstitucional
Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ... -
Ato n. 109/CSJT.GP.SG, de 5 de maio de 2017
Define o membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) de que trata o art. 40, VIII da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema ... -
Ato n. 154/CSJT.GP.SG, de 7 de junho de 2017
Dispõe sobre a Coordenação do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) de que trata o art. 40 da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema ... -
Resolução n. 216/CSJT, de 23 de março de 2018
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática ...
