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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 676, de 1º de fevereiro de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2000
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    PDF (81Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 676, de 1º de fevereiro de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2000
    PDF (81Kb)

    Revoga parcialmente a Resolução Administrativa n. 497, de 12 de março de 1998, fixando o percentual de 50% para o pagamento de hora extraordinária realizada aos sábados.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9346
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    Resolução Administrativa n. 497, de 12 de março de 1998
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 676, de 1º de fevereiro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 75, n. 32, p. 40, 15 fev. 2000.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Sábado ; Pagamento ; Revogação parcial ; Hora extra
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11120

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      Ato

      Ato n. 498/GDGSET.GP, de 15 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2011
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 27 de agosto a 17 de dezembro de 2011, aos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 400/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 9 de agosto a 29 de novembro de 2014, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 652/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2011
      Altera o art. 1º do Ato n. 498/GDGSET.GP, de 15 de agosto de 2011, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, aos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
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      Ato

      Ato n. 401/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 jul. 2015
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 8 de agosto a 28 de novembro de 2015, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho (CPE).
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      Despacho

      Despacho de 26 de setembro de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2000
      Dispõe sobre a suplementação do Auxílio-Alimentação, bem como do Auxílio-Transporte, aos servidores que prestaram horas extras na Secretaria de Distribuição do Tribunal Superior do Trabalho nos sábados, domingo e feriados, em agosto e setembro de 2000.
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      Ato

      Ato n. 251/GDGSET.GP, de 12 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 2014
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 17 de maio a 28 de junho de 2014, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Recursos.
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      Artigo de periódico

      O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal 

      Carvalho, Marco Cesar de; Lopes, Julia Gmeiner Caminhag | out. 2022
      [por] O banco de horas foi criado no Brasil como instrumento de flexibilização da relação de trabalho, quanto à jornada de trabalho dos empregados, como espécie de regime compensatório. Sua criação foi através da Lei n. 9601, de 21.01.1998, alterando a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das leis do trabalho. ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2049, de 17 de dezembro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
      Revoga o Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e a Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014, que o referendou.
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      Ato

      Ato n. 217/GP, de 4 de maio de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2018
      Explicita, para fins estatísticos, o art. 3º, § 2º, da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de processos sob sua relatoria, em face do Ato Normativo n. 103/TST.GP, ...
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      Resolução Administrativa - RA

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