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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 872, de 1º de julho de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2002
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    Republicação - 12 jul. 2002 (85Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 872, de 1º de julho de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2002
    Republicação - 12 jul. 2002 (85Kb)

    Cria a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (EMT), apresenta seus objetivos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9330
    Description
    Republicada no Diário da Justiça de 12 jul. 2002
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 872, de 1º de julho de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 4 jul. 2002.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 872, de 1º de julho de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 32, 12 jul. 2002. Republicação 1.
    Subject
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Criação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Resolução Administrativa n. 1045, de 7 de abril de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 2005
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 out. 2024
      Cria a Secretaria Executiva na estrutura da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e atualiza o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e as respectivas lotações nas unidades da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2024
      Referenda o Ato n. 565/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2024, que cria a Secretaria Executiva na estrutura da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e atualiza o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e as respectivas lotações nas unidades da estrutura ...
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      Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/CSJT.ENAMAT, de 25 de maio de 2012 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 maio 2012
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      Ato n. 4/ENAMAT, de 4 de junho de 2018 

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      Institui a Comissão de Atualização dos Programas Nacionais de Formação Profissional dos Magistrados do Trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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      Resolução n. 20/ENAMAT, de 30 de agosto de 2018 

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