Artigo de periódico
A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social
Artigo de periódico
A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social
[por] Analisa o direito fundamental social à assistência social e a sua forma de efetivação enquanto política pública, enfrentando a forma pela qual vem se posicionando o Poder Judiciário. Visa ainda analisar o impacto da ideologia e o pensamento sistêmico dentro do movimento denominado ativismo judicial e suas consequências para os destinatários da proteção social. Para tanto partirá da análise conceitual e depois fará incursão na análise de decisões judiciais divergentes que apresentam oscilações na forma de entrega da proteção assistencial aos idosos e pessoas com deficiência, que estão excluídos da proteção previdenciária (pilar contributivo da seguridade social). [eng] This article aims to analyze the social fundamental right and their style of execution as a public policy, facing the way is positioning itself the judiciary. It aims to analyze the impact of ideology and systems thinking within the movement called judicial activism and its consequences for the receivers of social protection. For this, start from the conceptual analysis and then make foray into the analysis of the divergent court decisions that have oscillations in the form of delivery of assistencial protection to the elderly and people with disabilities who are excluded from social security protection (contributory pillar of social segurity).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/91795Itens relacionados
Notas de conteúdo
O Estado brasileiro como estado social democrático: a proteção social blindada como direito fundamental social e a interação entre ordem econômica e ordem social como mecanismo de sustentação da seguridade social enquanto instrumento de efetivação da justiça social -- Assistência social: conceito, finalidade e princípios aplicáveis -- Formas de financiamento da assistência social -- Políticas públicas, metodologia para estabelecimento de padrão mínimo de renda e a interação com a proteção social -- A ideologia nas decisões judiciais e o pensamento sistêmico: Das decisões judiciais vacilantes -- Do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) -- O ativismo judicial e o impacto das formas de solução do litígio social para os destinatários da proteção social assistencialIn
Fonte
SANTOS FILHO, Oswaldo de Souza; HORVATH JÚNIOR, Miguel. A assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social = Social assistence and its effectiveness as a public policy and the impact of ideology and systems thinking through movement called judicial activism and its consequence for receivers of social protection. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 351-378, set./out. 2015.Veja também
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