Artigo de periódico
Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português
dc.contributor.author | Papini, Paulo Antonio | |
dc.contributor.author | Santos, Gilberto Souza dos | |
dc.contributor.author | Oliveira, Valentina | |
dc.contributor.author | Sanson, Marcos | |
dc.date.accessioned | 2016-07-27T21:06:18Z | |
dc.date.available | 2016-07-27T21:06:18Z | |
dc.date.issued | 2016-05 | |
dc.identifier.citation | PAPINI, Paulo Antonio; SANTOS, Gilberto Souza dos; OLIVEIRA, Valentina; SANSON, Marcos. Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 192, p. 56-78, maio 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/91693 | |
dc.description.abstract | Realiza um estudo multidisciplinar de alguns dos principais aspectos das relações contratuais, com ênfase para a interpretação e integração dos contratos e para os reflexos da teoria contratual na formação dos negócios jurídicos processuais e nas decisões judiciais envolvendo ajustes de vontade. É importante entender-se que o contrato não é um fim em si mesmo. A ideia central é de que um contrato seja tão bem elaborado a ponto de que, por si só – sem dar margem a interpretações ambíguas –, seja capaz de evitar seu inadimplemento, ainda que parcial. Para esse desiderato, é necessário (além da boa-fé das partes contratantes, elemento imprescindível para o sucesso de um negócio jurídico), o receio da sanção em razão de seu descumprimento. Com o advento do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, lastreado em princípios democráticos como a colaboração, a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais e a possibilidade da realização dos negócios jurídicos processuais, podem as partes de um processo firmar verdadeiro contrato com cláusulas de escolha de procedimento, cuja eficácia estará condicionada a decisão judicial. Esse novo instrumento demandará o conhecimento mais aprofundado do direito material e processual, com exame de novos institutos, envolvendo partes e magistrados. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português -- O negócio jurídico processual no direito brasileiro e suas limitações -- O negócio jurídico processual no direito português e suas limitações -- Negócio jurídico processual: cooperação e princípio geral da boa-fé -- Do negócio jurídico processual no âmbito das relações de trabalho -- Da fundamentação das decisões -- Formação do contrato -- Princípios fundamentais do direito contratual -- Plano de existência, validade e eficácia aplicável ao contrato -- Plano de validade do negócio jurídico -- Plano de eficácia do negócio jurídico -- Interpretação e integração do contrato -- Interpretação do contrato -- Interpretação integrativa -- Integração do contrato | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 12, n. 192 (maio 2016) | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
dc.subject | Ato processual, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Negócio jurídico, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato processual, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Negócio jurídico, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo civil, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
dc.subject | Portugal. [Código de processo civil (2013)] | pt_BR |
dc.title | Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1069730 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/91642 | pt_BR |
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