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Artigo de periódico

Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português

dc.contributor.authorPapini, Paulo Antonio
dc.contributor.authorSantos, Gilberto Souza dos
dc.contributor.authorOliveira, Valentina
dc.contributor.authorSanson, Marcos
dc.date.accessioned2016-07-27T21:06:18Z
dc.date.available2016-07-27T21:06:18Z
dc.date.issued2016-05
dc.identifier.citationPAPINI, Paulo Antonio; SANTOS, Gilberto Souza dos; OLIVEIRA, Valentina; SANSON, Marcos. Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 192, p. 56-78, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91693
dc.description.abstractRealiza um estudo multidisciplinar de alguns dos principais aspectos das relações contratuais, com ênfase para a interpretação e integração dos contratos e para os reflexos da teoria contratual na formação dos negócios jurídicos processuais e nas decisões judiciais envolvendo ajustes de vontade. É importante entender-se que o contrato não é um fim em si mesmo. A ideia central é de que um contrato seja tão bem elaborado a ponto de que, por si só – sem dar margem a interpretações ambíguas –, seja capaz de evitar seu inadimplemento, ainda que parcial. Para esse desiderato, é necessário (além da boa-fé das partes contratantes, elemento imprescindível para o sucesso de um negócio jurídico), o receio da sanção em razão de seu descumprimento. Com o advento do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, lastreado em princípios democráticos como a colaboração, a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais e a possibilidade da realização dos negócios jurídicos processuais, podem as partes de um processo firmar verdadeiro contrato com cláusulas de escolha de procedimento, cuja eficácia estará condicionada a decisão judicial. Esse novo instrumento demandará o conhecimento mais aprofundado do direito material e processual, com exame de novos institutos, envolvendo partes e magistrados.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs contratos processuais no direito brasileiro e no direito português -- O negócio jurídico processual no direito brasileiro e suas limitações -- O negócio jurídico processual no direito português e suas limitações -- Negócio jurídico processual: cooperação e princípio geral da boa-fé -- Do negócio jurídico processual no âmbito das relações de trabalho -- Da fundamentação das decisões -- Formação do contrato -- Princípios fundamentais do direito contratual -- Plano de existência, validade e eficácia aplicável ao contrato -- Plano de validade do negócio jurídico -- Plano de eficácia do negócio jurídico -- Interpretação e integração do contrato -- Interpretação do contrato -- Interpretação integrativa -- Integração do contratopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 12, n. 192 (maio 2016)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.subjectAto processual, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectAto processual, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectBoa-fé, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subjectPortugal. [Código de processo civil (2013)]pt_BR
dc.titleOs contratos processuais no direito brasileiro e no direito portuguêspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1069730
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91642pt_BR

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Nome:
2016_papini_paulo_contratos_pr ...
Tamanho:
456Kb
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PDF
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