Artigo de periódico
Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português
Artigo de periódico
Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português
Realiza um estudo multidisciplinar de alguns dos principais aspectos das relações contratuais, com ênfase para a interpretação e integração dos contratos e para os reflexos da teoria contratual na formação dos negócios jurídicos processuais e nas decisões judiciais envolvendo ajustes de vontade. É importante entender-se que o contrato não é um fim em si mesmo. A ideia central é de que um contrato seja tão bem elaborado a ponto de que, por si só – sem dar margem a interpretações ambíguas –, seja capaz de evitar seu inadimplemento, ainda que parcial. Para esse desiderato, é necessário (além da boa-fé das partes contratantes, elemento imprescindível para o sucesso de um negócio jurídico), o receio da sanção em razão de seu descumprimento. Com o advento do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, lastreado em princípios democráticos como a colaboração, a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais e a possibilidade da realização dos negócios jurídicos processuais, podem as partes de um processo firmar verdadeiro contrato com cláusulas de escolha de procedimento, cuja eficácia estará condicionada a decisão judicial. Esse novo instrumento demandará o conhecimento mais aprofundado do direito material e processual, com exame de novos institutos, envolvendo partes e magistrados.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/91693Itens relacionados
Notas de conteúdo
Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português -- O negócio jurídico processual no direito brasileiro e suas limitações -- O negócio jurídico processual no direito português e suas limitações -- Negócio jurídico processual: cooperação e princípio geral da boa-fé -- Do negócio jurídico processual no âmbito das relações de trabalho -- Da fundamentação das decisões -- Formação do contrato -- Princípios fundamentais do direito contratual -- Plano de existência, validade e eficácia aplicável ao contrato -- Plano de validade do negócio jurídico -- Plano de eficácia do negócio jurídico -- Interpretação e integração do contrato -- Interpretação do contrato -- Interpretação integrativa -- Integração do contratoIn
Fonte
PAPINI, Paulo Antonio; SANTOS, Gilberto Souza dos; OLIVEIRA, Valentina; SANSON, Marcos. Os contratos processuais no direito brasileiro e no direito português. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 192, p. 56-78, maio 2016.Assunto
Veja também
-
Revista de processo: vol. 41, n. 254 (abr. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | abr. 2016 -
Revista de processo: vol. 40, n. 247 (set. 2015)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | set. 2015 -
Revista de processo: vol. 40, n. 241 (mar. 2015)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | mar. 2015 -
Revista de processo: vol. 43, n. 275 (jan. 2018)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jan. 2018 -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Revista de processo: vol. 46, n. 314 (abr. 2021)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | abr. 2021 -
Revista de processo: vol. 40, n. 244 (jun. 2015)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2015 -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 915 (jan. 2012)
| jan. 2012 -
Revista de processo: vol. 47, n. 323 (jan. 2022)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jan. 2022