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    Ato

    Ato n. 44, de 5 de maio de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
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    PDF (77Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato

    Ato n. 44, de 5 de maio de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
    PDF (77Kb)

    Constitui Comissão com a finalidade de adequar a tabela de classes processuais do Tribunal Superior do Trabalho ao disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/91595
    Related items
    Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 44, de 5 de maio de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 5-6, 5 maio 2006.
    Subject
    Autuação ; Classificação ; Processo judicial ; Classe ; Tabela ; Comissão ; Criação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 30 ago. 2006
      Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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      Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º nov. 2006
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 abr. 2011
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 22 fev. 2008
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      Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 fev. 2018
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