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    Ato

    Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016
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    PDF (92Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10095

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    Ato

    Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016
    PDF (92Kb)

    Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/89043
    Refers to
    Portaria n. 318/MPOG/SPU, de 18 de dezembro de 2014
    Processo TST n. 501.877/2016-6
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 2-3, 24 jun. 2016.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 119, p. 53, 23 jun. 2016.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 6-7, 17 jun. 2016.
    Subject
    Secretário ; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ; União federal ; Servidor ; Credenciamento ; Acesso ; Requerimento ; Imóvel ; Sistema ; Delegação de competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração (SEA)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10095

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      Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010 

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      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
      Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho 

      Diana, Gisele Novack | ago. 2014
      [por] Trata-se de análise doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de se propor ação civil pública com pedido de condenação de agente público por improbidade administrativa na Justiça do Trabalho, prevalecendo a tese de que não há relação trabalhista que justifique a competência. Assim, em caso de contratação ...
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      Artigo de periódico

      Emenda constitucional n. 45: competência: dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado, justiça comum ou Justiça do trabalho 

      Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues | fev. 2005
      Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 45, em 8.12.04, DOU de 31.12.04, que alargou a competência da Justiça do Trabalho, dada à nova redação do art. 114, da Constituição Federal, é natural que surjam controvérsias sobre a aplicação de determinado dispositivo constitucional até que se tenha uma posição que represente ...
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