Extingue a Consultoria-Geral de Informática do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Acrescenta o art. 5º à Resolução n. 13, de 15 de dezembro de 2005, que define as atribuições e funcionamento da Consultoria-Geral de Informática do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Altera a redação do § 2º, art. 1º, da Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19.

Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na gestão do Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, durante o período de 2 de março de 2009 a 2 de março de 2010.

A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...