Preocupa-se, em primeiro lugar, em constatar e evidenciar a relevância atual da discussão dos limites da responsabilização objetiva, ainda que partindo sempre da premissa de que ela é, em si e na medida correta, um avanço civilizatório fundamental e uma necessidade imperiosa ainda nos dias de hoje. Depois, em segundo ...

Aborda e investiga o tratamento dado pela Lei n. 13.467/2017, apelidada de Reforma Trabalhista, ao protesto de decisão judicial transitada em julgado na Justiça do Trabalho. Os seus objetivos são compreender o instituto e tentar extrair desse meio coercitivo indireto o seu potencial máximo para a transformação da realidade ...

Identifica que espécies de conflitos necessitam mais destes mecanismos alternativos, dando especial atenção aos conflitos trabalhistas, individuais e coletivos. Como será visto, a maior parte dos casos em que se constata a ineficiência da técnica da adjudicação refere-se a relações continuadas, de trato sucessivo, onde ...