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Artigo de periódico

O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas

dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilherme
dc.date.accessioned2016-06-08T20:58:31Z
dc.date.available2016-06-08T20:58:31Z
dc.date.issued2016-04
dc.identifier.citationMARINONI, Luiz Guilherme. O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 49, p. 81-96, abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationMARINONI, Luiz Guilherme. O "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 70, p. 48-62, jul. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87643
dc.description.abstract[por] Analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas e o sistema de recursos extraordinário e especial repetitivos em face do significados de precedente e collateral estoppel, bem como do direito de influir sobre o convencimento do juiz. Propõe alternativas para a correção da falta de participação dos terceiros no incidente e no recurso especial em que os seus casos são resolvidos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present article analyzes the"incident of repetitive actions" and the system of repetitive appeal regarding meanings of stare decisis and collateral estoppel, as well as the right to be heard. It proposes alternatives to correct the lack of participation in the incident and in the appeal where cases are resolved.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIncidente de resolução de demandas repetitivas: Meio processual para resolução de litígios de que derivam casos em massa e sistema de precedentes das Cortes Supremas: decisão erga omnes e precedente. Coisa julgada sobre questão. Non-mutual collateral estoppel. A possibilidade de o terceiro alegar a proibição de rediscutir a questão já decidida no direito estadunidense. Violação do direito constitucional de participar em contraditório. Solução para a preservação da técnica processual -- Recursos extraordinário e especial repetitivos: Compreensão dos recursos extraordinário e especial repetitivos enquanto meios que viabilizam a elaboração de precedentes. Direito ao recurso especial e necessidade de enfatizar o contraditório. Participação dos legitimados e do Ministério Público Federal e compensação da não participação dos recorrentespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 49 (abr. 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 70 (jul. 2018)pt_BR
dc.subjectIncidente processual, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso especial, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciapt_BR
dc.titleO "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1066399
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86345pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146694pt_BR

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Nome:
2016_marinoni_luiz_problema_in ...
Tamanho:
422Kb
Formato:
PDF
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