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Artigo de periódico

O critério de transcendência no recurso de revista: projeto de Lei n. 3267/2000

Martins Filho, Ives Gandra da Silva | dez. 2000
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Analisa o Projeto de Lei n. 3.267 e a maneira como poderá ser implementada a proposta nele inserida, de modo que se racionalize o funcionamento do TST. O Projeto de Lei trata da introdução da arguição de relevância como precondição de admissibilidade do recurso de revista no TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/85309
Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 24
Projeto de lei n. 3267, da Câmara dos Deputados, de 20 de junho de 2000
Table of contents
A natureza das cortes superiores -- A situação atual das cortes superiores -- O sistema da corte suprema americana -- O antigo sistema da argüição de relevância -- O Tribunal Superior do Trabalho -- O recurso de revista -- O critério de transcendência -- A transcendência jurídica -- A transcendência política -- A transcendência social -- A transcendência econômica -- O procedimento seletivo da transcendência
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 66, n. 4 (out./dez. 2000)
Citation
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O critério de transcendência no recurso de revista: projeto de Lei n. 3267/2000. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 66, n. 4, p. 41-62, out./dez. 2000.
Subject
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Estados Unidos. Supreme Court ; Arguição de relevância, Brasil ; Tribunal superior, organização, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Tribunal superior, organização, Estados Unidos
RVBI
000588258
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