No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 752, de 7 de dezembro de 2000
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 752, de 7 de dezembro de 2000
Regulamenta o preenchimento das vagas decorrentes do término do mandato dos juízes classistas nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8522Refers to
Processo STF-MS n. 23.769-4-BA
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 752, de 7 de dezembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 349, 13 dez. 2000.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 1253, de 29 de agosto de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 set. 2007Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento de três vagas reservadas à magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho e autoriza o encaminhamento da lista ao Ministério da Justiça. -
Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2000Altera a Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999, que veda o provimento das vagas decorrentes da extinção da representação classista pela convocação ou promoção de juízes do primeiro grau para os Tribunais Regionais. -
Resolução Administrativa n. 1213, de 15 de março de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 mar. 2007Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista quádrupla para preenchimento de vagas de Ministro destinadas aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho e autoriza o encaminhamento da lista à Presidência da República. -
Resolução Administrativa n. 632, de 26 de maio de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 1999Escolhe os nomes dos Juízes de carreira da Magistratura Trabalhista dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Ministro ERMES PEDRO PEDRASSANI. -
Resolução Administrativa n. 1241, de 29 de junho de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 2007Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento de vagas reservadas à magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 646, de 1º de julho de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 1999Autoriza a participação do Juiz Classista GILBERTO PORCELLO PETRY, convocado em razão do término do mandato do Excelentíssimo Ministro GALBA VELLOSO, nas sessões de julgamento do Órgão Especial, ante a exigência constitucional da paridade de representação classista na composição dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 maio 1999Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 maio 2014Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes classistas de primeiro grau aposentados e pensionistas os reflexos da PAE, ... -
Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 jun. 1999Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
Resolução Administrativa n. 1017, de 13 de outubro de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2004Indica os juízes ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES e MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE para compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de Ministro destinada aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho, autorizando o encaminhamento da lista à Presidência da República.