O salário-mínimo é tema fundamental para o trabalhador em atividade. Assim, um dos objetivos é proceder a levantamento sumário sobre os pisos salariais no Direito Internacional, Estrangeiro e Brasileiro. Na segunda parte, analisa-se a repercussão do salário-mínimo na previdência, com base no Direito Estrangeiro. Depois, ...

[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ...

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.