Artigo de periódico
A inviolabilidade do lar e o trabalho infantil doméstico
Artigo de periódico
A inviolabilidade do lar e o trabalho infantil doméstico
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/84743Notas de conteúdo
Trabalho infantojuvenil: fenômeno cultural e histórico no Brasil -- O trabalho infantojuvenil discrimina gênero e raça -- Exploração não é sinônimo de solidariedade -- Mobilização social: um caminho exitoso -- Direitos humanos aniquilados -- Escravidão com nova roupagem -- Envolvimento da Justiça do trabalho -- A casa do explorador é mesmo um "asilo inviolável"?In
Fonte
DUTRA, Maria Zuíla Lima. A inviolabilidade do lar e o trabalho infantil doméstico. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 1, p. 152-175, jan./mar. 2015.Veja também
-
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico: estudo de caso "doméstica de criação"
Os dados sobre o trabalho escravo apontam que as mulheres praticamente não são escravizadas no Brasil, de modo que é preciso verificar se estão sendo localizados e fiscalizados os núcleos de escravização feminina. O trabalho doméstico pode ser um desses, pois é uma das categorias mais precarizadas, marcada por um recorte ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
Trabalho infantil doméstico aumenta no Pará
No Pará e em todo o Brasil, a exploração de crianças e adolescentes no trabalho doméstico é uma realidade escandalosa que precisa de urgente vontade política e mobilização de toda a sociedade brasileira no seu combate. Um exemplo claro dessa situação é revelado no último censo do IBGE (2011), no qual se constata que a ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Desigualdade e discriminação: um olhar sobre o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da interseccionalidade
[por] Para tratar de conformação do mercado de trabalho sob as perspectivas dos marcadores de raça, classe e gênero utiliza-se como chaves de leitura os conceitos de interseccionalidade e divisão sexual do trabalho. Pelo primeiro, promove- se o estudo integrado dos diversos marcadores de vulnerabilidade, diante da ... -
A "mucama permitida" e o trabalho escravo doméstico no Brasil à luz da categoria analítica de imagem de controle
[por] O trabalho doméstico no Brasil tem perfil racial bem delimitado. Trata-se de uma atividade laboral desempenhada majoritariamente por mulheres negras. Não só os institutos de pesquisa revelam essa realidade, como também os resgastes de trabalhadoras domésticas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo a corrobora. ... -
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto
[por] Algumas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade são adotadas pela chamada adoção dirigida, que não possui respaldo jurídico no Brasil, não havendo nenhuma regulamentação. As pessoas adotadas se vinculam aos pais/ exploradores de forma peculiar às relações de exploração porque o principal fator da manutenção ... -
O trabalho escravo doméstico contemporâneo pelas perspectivas de gênero, classe e raça
Aborda o trabalho escravo doméstico contemporâneo traçando um paralelo com o histórico do labor em ambiente doméstico no Brasil. Também objetiva analisar a sua existência e manutenção na sociedade brasileira sob as perspectivas de gênero, classe e raça. -
Trabalho doméstico decente: breves considerações sobre a Convenção n. 189 da OIT
A regulação jurídica do trabalho doméstico encontrou dois obstáculos de caráter histórico. O primeiro deles consiste na dificuldade em levar o direito para a esfera doméstica, conhecida pelos gregos como oikos, lar. Na ágora, no mercado, as relações são naturalmente igualitárias e simétricas, apropriadas, portanto, para ...
