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  Resolução

  Resolução n. 186/CSJT, de 24 de março de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 abr. 2017

  Altera o art. 2º, § 1º, o art. 10, inciso IV e inclui o inciso V ao art. 10 da Resolução n. 164/CSJT, de 18 de março de 2016, que disciplina o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020

  Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 21/CSJT.SG, de 6 de julho de 2022 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 jul. 2022

  Delega competência para utilização do Certificado Digital expedido para o CNPJ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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  Resolução

  Resolução n. 235/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 mar. 2019

  Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 209/CSJT.GP.SG.ASGP, de 26 de setembro de 2011 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 set. 2011

  Altera o Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Dissertação

  Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça 

  Moreira, Leonardo Neves | 2012

  [por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ...
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  Ato

  Ato n. 156/CSJT.GP.SG, de 29 de julho de 2019 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 jul. 2019

  Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 619/GDGSET, de 15 de agosto de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2011

  Delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas para emitir autorização para Emissão de Certificado Digital Cert-JUS Institucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 49, de 30 de maio de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2008

  Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 335/CSJT, de 24 de junho de 2022 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 jun. 2022

  Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro ...