Artigo de periódico
A nova competência atribuída à Justiça do trabalho
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A nova competência atribuída à Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/81746Notes de contenu
Ações oriundas da relação de trabalho -- Ações envolvendo exercício do direito de greve -- Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores -- Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data -- Conflitos de competência -- Ações de indenização por dano moral ou patrimonial -- Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho -- Contribuições sociais -- Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho -- Função normativa -- Aspectos processuaisIn
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FIOREZE, Ricardo. A nova competência atribuída à Justiça do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 23-35, mar. 2005.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Sindicato e substituição processual
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A Emenda Constitucional n. 45/04, ao lado de grandes questionamentos a respeito de suas numerosas e profundas alterações na estrutura do Poder Judiciário, trouxe especificamente para a Justiça do Trabalho uma abissal mudança em sua competência material. O que era antes dissídio entre "trabalhadores e empregadores" passou ...
