Súmula "vinculante": uma petição de princípio

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Reis, Nazareno César Moreira
dc.date.accessioned	2016-03-17T21:35:10Z
dc.date.available	2016-03-17T21:35:10Z
dc.date.issued	2005-03
dc.identifier.citation	REIS, Nazareno César Moreira. Súmula "vinculante": uma petição de princípio. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 42-43, mar. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/81711
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 1, n. 2 (mar. 2005)	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, análise, Brasil	pt_BR
dc.title	Súmula "vinculante": uma petição de princípio	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	001050870
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/79897	pt_BR

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