Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 809, de 6 de setembro de 2001
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 809, de 6 de setembro de 2001
Autoriza o descarte das coleções do Diário Oficial, relativa ao período de 1932 a 1969, e do Diário da Justiça, referentes ao período de 1941 a 1969. Mantém no acervo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) as Seções I do Diário Oficial e da Justiça, por trinta anos. Mantém nos arquivos as publicações de valor histórico para o TST. Preserva os Diários Oficiais publicados no antigo Estado da Guanabara.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8053Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 809, de 6 de setembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 166, 14 set. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 347.Veja também
-
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Quando o direito caduca: algumas reflexões sobre prescrição, decadência e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Começa o texto esclarecendo o seu título. Caducar é uma palavra com vários significados que, como é comum acontecer, no âmbito jurídico adquire um sentido próprio. De acordo com o dicionário jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, caducidade é “o perecimento de um direito por exaustão do período legal dentro ... -
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 1, de 13 de março de 2024
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 1/2024, relativa a Guias de Remessa de Petições e Processos Judiciais de unidades do Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao período de 1994 a 2013. -
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 2, de 2 de abril de 2024
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 2/2024, relativa a faturas médicas do Plano de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-Saúde), referentes ao período de 2012 a 2013, da Coordenadoria de Saúde Complementar. -
Do prejuízo na correção monetária dos débitos trabalhistas
Objetiva provar que os débitos trabalhistas, ao longo das três últimas décadas, foram objeto de diferentes políticas quanto à questão da atualização de seus valores e que estas políticas não só não conseguem manter o poder de compra dos salários quando se tornam débitos trabalhistas, como contrariam mandamento constitucional ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
Ato Conjunto n. 45/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 6 de outubro de 2021
Altera os arts. 20, 21, 23 e 28 do Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Resolução n. 235/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019
Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Edital de 18 de maio de 2022: eliminação de documentos
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 1/2022 (composta por 728 caixas-box com faturas médicas que comprovam pagamentos à rede credenciada ao plano de saúde do Tribunal Superior do Trabalho, relativas aos anos de 2009 e 2011).
