Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 809, de 6 de setembro de 2001
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 809, de 6 de setembro de 2001
Autoriza o descarte das coleções do Diário Oficial, relativa ao período de 1932 a 1969, e do Diário da Justiça, referentes ao período de 1941 a 1969. Mantém no acervo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) as Seções I do Diário Oficial e da Justiça, por trinta anos. Mantém nos arquivos as publicações de valor histórico para o TST. Preserva os Diários Oficiais publicados no antigo Estado da Guanabara.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8053Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 809, de 6 de setembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 166, 14 set. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 347.Estes itens também podem interessá-lo
-
Composição do Tribunal Superior do Trabalho : 1960 a 1969
Reúne a composição do Tribunal Superior do Trabalho no período de 1960 a 1969. -
O caso José Pereira : a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo
Relata o caso do trabalhador rural José Pereira, que na época tinha dezessete anos, foi escravizado e teve sua liberdade impedida por capangas, juntamente com mais de sessenta trabalhadores no estado do Pará. -
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 2, de 13 de dezembro de 2018
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 2/2018, composta por 209 caixas-box de faturas médicas que comprovam pagamentos à rede credenciada ao plano de saúde do Tribunal Superior do Trabalho, relativas aos anos de 2007 e 2008. -
O trabalho infantil artístico : um olhar constitucional para o mundo da vida
Reflete a respeito da eficácia da norma internacional (Convenção 138 da OIT) que, em situações excepcionais, autoriza o trabalho infantil artístico, diante da proibição de qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, bem como em face do princípio da proteção integral e da ... -
Trabalho infantil doméstico aumenta no Pará
No Pará e em todo o Brasil, a exploração de crianças e adolescentes no trabalho doméstico é uma realidade escandalosa que precisa de urgente vontade política e mobilização de toda a sociedade brasileira no seu combate. Um exemplo claro dessa situação é revelado no último censo do IBGE (2011), no qual se constata que a ... -
Ato Deliberativo n. 75, de 1º de junho de 2017
Altera o § 1º do art. 43 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e dispõe sobre a permanência de filhos e de enteados solteiros na condição de beneficiários especiais no TST-SAÚDE até 39 (trinta e nove) anos. -
O princípio da norma mais favorável e o prazo prescricional da pretensão relativa aos depósitos do FGTS
Até 13 de novembro de 2014, entendia-se que o prazo prescricional relativo ao FGTS era de trinta anos. Nessa data, contudo, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o prazo especial para a cobrança dos recolhimentos do FGTS, por afronta ao prazo prescricional trabalhista definido pela Constituição Federal. ... -
Autorização para o trabalho infanto-juvenil artístico e nas ruas e praças : parâmetros e competência exclusiva do juiz do trabalho
A competência para a apreciação do pedido de autorização para o trabalho artístico e do adolescente nas ruas e praças não é mais do Juiz da Infância e da Juventude e sim do Juiz do Trabalho, observada, em regra, a vedação de qualquer trabalho por adolescentes com menos de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a ... -
Composição do Tribunal Superior do Trabalho : 2000 a 2003
Reúne material sobre o tema "Composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de seus órgãos judicantes no período de 2000 a 2003", resultado de pesquisa solicitada às Seções de Biblioteca Digital e de Referência, Circulação e Disseminação da Biblioteca Délio Maranhão, do TST. -
Estruturação e desenvolvimento da justiça do trabalho no Brasil
[por] Estuda a estruturação e o desenvolvimento da Justiça do Trabalho que, no Brasil, completou 70 anos de instalação em 01.05.2011, passando por três grandes momentos em sua história. No ano de 1941, quando surgiu como parte de uma série de políticas públicas; nas décadas seguintes à democratização do País em 1945, ...
