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    Artigo de periódico

    Aposentadoria e ação rescisória

    Fraga, Ricardo Carvalho | ago. 2009
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    PDF (228Kb)

    RVBI
    000863205
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    Aposentadoria e ação rescisória

    Fraga, Ricardo Carvalho | ago. 2009
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/80292
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    Orientação Jurisprudencial n. 177/SBDI-1, de 30 de outubro de 2006
    Contributors
    Com contribuições do assessor Jorge Eduardo Angelo
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 5, n. 82 (ago. 2009)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 12 (dez. 2009)
    Citation
    FRAGA, Ricardo Carvalho. Aposentadoria e ação rescisória. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 5, n. 82, p. 73-81, ago. 2009.

    FRAGA, Ricardo Carvalho. Aposentadoria e ação rescisória. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 12, p. 1453-1458, dez. 2009.
    Subject
    Coisa julgada, Brasil ; Ação rescisória, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Aposentadoria voluntária, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), jurisprudência ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Vínculo empregatício, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Interpretação da constituição, Brasil ; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Controle da constitucionalidade, Brasil
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