Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 900, de 7 de novembro de 2002
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2010-08-20T14:25:35Z | |
| dc.date.available | 2010-08-20T14:25:35Z | |
| dc.date.created | 2002-11-07 | |
| dc.date.issued | 2002-11-13 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 900, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 219, 13 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 609. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/7972 | |
| dc.description | Aprovada na Nona Sessão Ordinária do Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 7 de novembro de 2002 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Estende aos demais Órgãos da Justiça do Trabalho a decisão da Seção Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a não incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela de comissionamento. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Comissionamento | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Incidência | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Decisão | pt_BR |
| dc.title | Resolução Administrativa n. 900, de 7 de novembro de 2002 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo n. TST-MA-797.436/2001 | pt_BR |
| dc.relation.references | Decisão n. 683/2001-Plenário - Tribunal de Contas da União | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| dc.identifier.number | 900 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200200900 |
Coleção
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