Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 951, de 1º de agosto de 2003
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 951, de 1º de agosto de 2003
Regulamenta os arts. 9º e 10º da Lei n. 10475, de 27 de junho de 2002, que tratam da transformação de funções comissionadas e cargos em comissão dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/7951Notas
Inclui anexosFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 951, de 1º de agosto de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 ago. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 461.Veja também
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Resolução Administrativa n. 2343, de 1º de julho de 2022
Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 867, de 27 de junho de 2002
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 442/GDGSET.GP, de 21 de setembro de 2007
Transforma cargos em comissão e funções comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, criados pela Lei n. 11493/2007 e estabelece a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). -
Ato n. 725/GDGSET.GP, de 29 de novembro de 2007
Transforma, sem aumento de despesa, funções comissionadas e cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1287, de 6 de março de 2008
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1217, de 19 de abril de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a ratificação da criação de cargos em comissão funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1063, de 12 de maio de 2005
Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. -
Resolução Administrativa n. 1225, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.
