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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 951, de 1º de agosto de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 ago. 2003
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    PDF (190Ko)

    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 951, de 1º de agosto de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 ago. 2003
    PDF (190Ko)

    Regulamenta os arts. 9º e 10º da Lei n. 10475, de 27 de junho de 2002, que tratam da transformação de funções comissionadas e cargos em comissão dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7951
    Description
    Inclui anexos
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 951, de 1º de agosto de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 ago. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 461.
    Sujet
    Quadro de pessoal ; Função comissionada ; Cargo em comissão ; Transformação ; Brasil. Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002 ; Justiça do trabalho
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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