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https://hdl.handle.net/20.500.12178/79408
Description
Informação sobre o autor: Juiz do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
Notes de contenu
Os recursos de embargos no TST e a Lei n. 13.015/2014: Embargos infringentes. Segurança jurídica dinâmica x segurança jurídica estática: influência do projeto do novo CPC na Lei n. 13.015/2014
Source
DANI, Marcos Ulhoa. Os recursos de embargos no TST sob a égide da Lei n. 13.015/2014: a influência do novo CPC e o princípio da segurança jurídica dinâmica. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 4, p. 349-368, out./dez. 2014.
Sujet
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
;
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração
;
Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil
;
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil
;
Embargos de divergência, Brasil
;
Princípio da segurança jurídica, Brasil
;
Recurso de embargos, Brasil
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