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Artigo de periódico

Os recursos de embargos no TST sob a égide da Lei n. 13.015/2014: a influência do novo CPC e o princípio da segurança jurídica dinâmica

Dani, Marcos Ulhoa | dez. 2014
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/79408
Notas
Informação sobre o autor: Juiz do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
Itens relacionados
Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
Notas de conteúdo
Os recursos de embargos no TST e a Lei n. 13.015/2014: Embargos infringentes. Segurança jurídica dinâmica x segurança jurídica estática: influência do projeto do novo CPC na Lei n. 13.015/2014
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 4 (out./dez. 2014)
Faz referência a
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, § 2º, § 3º, § 4º
Brasil. Código de processo civil (1973), art. 520; art. 521
Fonte
DANI, Marcos Ulhoa. Os recursos de embargos no TST sob a égide da Lei n. 13.015/2014: a influência do novo CPC e o princípio da segurança jurídica dinâmica. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 4, p. 349-368, out./dez. 2014.
Assunto
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração ; Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Código de processo civil, projeto de lei, Brasil ; Embargos de divergência, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Recurso de embargos, Brasil
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