Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78896In
Fonte
GASTAL, Luís Carlos; VARGAS, Luiz Alberto de; FRAGA, Ricardo Carvalho. Leis claras e 40 horas. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 93, p. 58-59, mar. 2010.Assunto
Veja também
-
Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 6, n. 93 (mar. 2010)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT) | mar. 2010 -
A inconstitucionalidade do sistema banco de horas: breves considerações
Marques, Rafael da Silva | maio 2006Discute a inconstitucionalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho nominado “banco de horas”. A Lei 9.601/98, alterada, posteriormente, pela Medida Provisória 2.164/01, que preceitua a possibilidade, por norma coletiva, de se compensarem as horas extras prestadas, até no limite de duas, no prazo máximo de ... -
A discricionariedade na decisão judicial e a Teoria dos princípios de Robert Alexy
Vargas, Luiz Alberto de | dez. 2016[por] A tese dos princípios de Robert Alexy, como um desenvolvimento da hermenêutica dos princípios morais de Ronald Dworkin, tem sido objeto de intenso debate. Usualmente é criticada como uma mera tentativa de, a pretexto de se afastar do positivismo, justificar um decisionismo judicial muito associado ao chamado ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 2 (abr./jun. 2013)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2013 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: vol. 4, n. 1 (jan./dez. 2007)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (22. Região) (TRT) | 2007 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 1 (jan./mar. 2008)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2008 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 46 (jan./jun. 2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | jun. 2015 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 16 (2001)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2001 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 51, n. 81 (jan./jun. 2010)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2010 -
Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação ...