Artigo de periódico
A extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebol
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A extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebol
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78393Notas de contenido
O regramento vigente até a edição da Lei n. 12.395/11 -- A nova sistemáticaIn
Referencia bibliográfica
FARIA, Tiago Silveira de. A extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebol. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 8, n. 143, p. 61-64, jul. 2012.Ítems relacionados
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A Lei Pelé e a inserção do atleta no mundo do direito
Soares, Jorge Miguel Acosta | ago. 2008A Lei Geral do Desporto, ou Lei n. 9.615/98, ou ainda "Lei Pelé", está completando dez anos de existência. Nesse período foi bastante alterada, criticada, elogiada, aplicada. É uma das poucas leis que efetivamente está na boca do povo, comentada aos brados nos programas de esporte das noites de domingo. Mas o que tem de ... -
Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | mar. 2010A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios
Gehling, Ricardo Tavares | set. 2011As recentes e substanciais alterações na Lei n. 9.615/98, a denominada "Lei Pelé", decorrentes da promulgação da Lei n. 12.395 em 16 de março de 2011, reacenderam os debates em torno das questões que envolvem o desporto e, mais especificamente, o contrato de trabalho de atleta profissional. Muitos são os encontros ... -
Consequências das alterações promovidas pela Lei 12.395/11 no art. 94 da Lei 9.615/98 no futebol profissional e demais modalidades esportivas
Nogueira, Marcio Fernando Andraus; Delbin, Gustavo Normanton | 2015 -
O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé": (n. 9.615, de 24.03.98)
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Relação entidade de prática desportiva: atleta de futebol de acordo com a legislação em vigor
Cipullo, Gilberto; Appendino, Fábio Diniz | jun. 2002 -
Doenças e acidentes do trabalho no desporto
Doval, Adriana Navas Mayer | jun. 2014[por] O desafio inicial a ser abordado é interessante e dinâmico, tendo em vista a necessidade específica do enquadramento jurídico da saúde e segurança do trabalho, convertendo-a em aplicabilidade efetiva no âmbito desportista, com enfoque principalmente aos riscos de doenças e acidentes de trabalho no desporto, indicando ... -
Alterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolística
Sá Filho, Fábio Menezes de | dez. 2011[por] Traz as primeiras impressões deste colunista, a respeito das recentes alterações na legislação laboral desportiva, especialmente quanto à prática futebolística, após a entrada em vigor da Lei 12.395/2011, que alterou substancialmente a Lei 9.615/1998 (Lei dos Desportos). -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
Ramos, Rafael Teixeira | dez. 2011A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ...