Artigo de periódico
A extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebol
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A extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebol
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78393Notas de contenido
O regramento vigente até a edição da Lei n. 12.395/11 -- A nova sistemáticaIn
Referencia bibliográfica
FARIA, Tiago Silveira de. A extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebol. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 8, n. 143, p. 61-64, jul. 2012.Ítems relacionados
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Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios
As recentes e substanciais alterações na Lei n. 9.615/98, a denominada "Lei Pelé", decorrentes da promulgação da Lei n. 12.395 em 16 de março de 2011, reacenderam os debates em torno das questões que envolvem o desporto e, mais especificamente, o contrato de trabalho de atleta profissional. Muitos são os encontros ... -
A Lei Pelé e a inserção do atleta no mundo do direito
A Lei Geral do Desporto, ou Lei n. 9.615/98, ou ainda "Lei Pelé", está completando dez anos de existência. Nesse período foi bastante alterada, criticada, elogiada, aplicada. É uma das poucas leis que efetivamente está na boca do povo, comentada aos brados nos programas de esporte das noites de domingo. Mas o que tem de ... -
Cessão temporária do contrato de trabalho atlético: importantes propriedades práticas
O contrato de trabalho do praticante desportivo é um contrato especial de trabalho, conforme a própria noviça Lei n. 12.395/2011 que alterou a lei Pelé em seu art. 28, caput: "contrato especial de trabalho desportivo". Em que pese à prolixa afirmação do caráter especial pertinente a essa modalidade contratual trabalhista, ... -
A pena de multa salarial em face dos atletas profissionais de futebol
A pena de multa salarial e sua aplicabilidade, em face de atletas profissionais de futebol no Brasil, vêm sendo objeto de controvérsias entre doutrinadores e o legislador. Analisa-se o instituto da pena de multa salarial imposta pelas entidades de prática desportiva, discorrendo acerca das mudanças que ocorreram com a ... -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ... -
Alterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolística
[por] Traz as primeiras impressões deste colunista, a respeito das recentes alterações na legislação laboral desportiva, especialmente quanto à prática futebolística, após a entrada em vigor da Lei 12.395/2011, que alterou substancialmente a Lei 9.615/1998 (Lei dos Desportos). -
A condição resolutiva no contrato de trabalho desportivo
[por] Estuda o final do Contrato de Trabalho Desportivo. Parte do estudo da natureza jurídica desse contrato especial, passando pela análise da aplicação da legislação comum e, após, trata da resolução do contrato. Tudo fulcrado nas alterações da Lei 9.615/1998, por força da Lei 12.395/2011. -
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ... -
Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos
[por] Estuda as modificações advindas do Caso Bosman na legislação específica que rege o desporto no País, no pertinente à extinção do instituto do passe e ao estabelecimento da cláusula penal pela Lei Pelé. Faz-se necessário explicar sucintamente as formas de extinção do contrato de trabalho desportivo que demandam o ...
