Artigo de periódico
Responsabilidade da administração pública direta e indireta na terceirização de serviços
Artigo de periódico
Responsabilidade da administração pública direta e indireta na terceirização de serviços
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78389Notas de conteúdo
Completude do ordenamento jurídico e o direito judiciário -- Administração pública: fundamentos de responsabilidade: direito constitucional, administrativo, civil, trabalhoIn
Fonte
MACHADO, Marcel Lopes. Responsabilidade da administração pública direta e indireta na terceirização de serviços. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 161-170, jul./dez. 2010.MACHADO, Marcel Lopes. Responsabilidade da administração pública direta e indireta na terceirização de serviços. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 8, n. 134, p. 52-60, mar. 2012.
Veja também
-
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT
Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
