No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 18, de 3 de fevereiro de 2016
Ato
Ato n. 18, de 3 de fevereiro de 2016
Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho crédito especial em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/77986Notas
Inclui anexoFaz referência a
Brasil. Lei n. 13.209, de 22 de dezembro de 2015
Brasil. Lei n. 13.242, de 30 de dezembro de 2015