Artigo de periódico
Consequências das alterações promovidas pela Lei 12.395/11 no art. 94 da Lei 9.615/98 no futebol profissional e demais modalidades esportivas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/77924In
Citation
DELBIN, Gustavo Normanton; NOGUEIRA, Marcio Fernando Andraus. Consequências das alterações promovidas pela Lei 12.395/11 no art. 94 da Lei 9.615/98 no futebol profissional e demais modalidades esportivas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 17, p. 90-100, 2015.See also
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A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
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Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios
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A configuração da relação de emprego no âmbito dos e-sports
Investiga os e-Sports à luz da legislação trabalhista, examinando se é possível ou não a formação de vínculo empregatício entre os contratantes e os atletas praticantes desses jogos eletrônicos. Foram analisadas as principais peculiaridades que envolvem esse tipo de relação jurídica. A pesquisa partiu da premissa de que ... -
Cessão temporária do contrato de trabalho atlético: importantes propriedades práticas
O contrato de trabalho do praticante desportivo é um contrato especial de trabalho, conforme a própria noviça Lei n. 12.395/2011 que alterou a lei Pelé em seu art. 28, caput: "contrato especial de trabalho desportivo". Em que pese à prolixa afirmação do caráter especial pertinente a essa modalidade contratual trabalhista, ... -
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