Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 6, de 24 de outubro de 2002
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Administrativa | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2010-07-23T19:44:10Z | |
| dc.date.available | 2010-07-23T19:44:10Z | |
| dc.date.created | 2002-10-24 | |
| dc.date.issued | 2002-11-08 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 6, de 24 de outubro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 216, 8 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 543. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/7602 | |
| dc.description | Cancelada pela Certidão de Deliberação de 29 de maio de 2003, publicada no Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 jun. 2003. Seção 1, p. 461 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Indefere o pedido de pagamento do auxílio-funeral, prevalecendo o entendimento de que o art. 226 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que previa o benefício para o servidor público, foi revogado pelo art. 5º da Lei n. 9717, de 27 de novembro de 1998, regulamentada pela Orientação Normativa n. 21 do Ministério da Previdência Social. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/8472 | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/8472 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9717 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Benefício | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-funeral | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Indeferimento | pt_BR |
| dc.title | Resolução Administrativa n. 6, de 24 de outubro de 2002 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| dc.identifier.number | 6 | |
| dc.description.status | Cancelado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 200200006 |
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