Referenda o Ato n. 421/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assistente Judiciário do Gabinete do Ministro que estiver exercendo o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Referenda o Ato n. 443/GDGSET.GP, de 7 de novembro de 2019, que determina a republicação do Ato n. 421/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assistente Judiciário do Gabinete do Ministro EMMANOEL PEREIRA.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Vice-Presidência e atualiza o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e suas respectivas lotações nas unidades da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Apresenta o relatório de gestão da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, relativo ao período de 16 fev. a 14 out. 2022.