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Artigo de periódico

A segurança jurídica e a proteção da confiança diante das mutações legislativas e jurisprudenciais

dc.contributor.authorAlmeida, Cleber Lúcio de
dc.date.accessioned2015-12-09T14:38:52Z
dc.date.available2015-12-09T14:38:52Z
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationALMEIDA, Cleber Lúcio de. A segurança jurídica e a proteção da confiança diante das mutações legislativas e jurisprudenciais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 61-72, jul./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74338
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 50, n. 80 (jul./dez. 2009)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLiquidação da sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDogmática jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, fato gerador, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectJus postulandi, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, Brasilpt_BR
dc.subjectInterposição de recurso, Brasilpt_BR
dc.titleA segurança jurídica e a proteção da confiança diante das mutações legislativas e jurisprudenciaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys894398
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72693pt_BR

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Nome:
2009_almeida_cleber_seguranca_ ...
Tamanho:
95Kb
Formato:
PDF
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