Artigo de periódico
Estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador no Brasil
Artigo de periódico
Estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador no Brasil
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74026Notas
Traz quadro com as normas reguladoras da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do TrabalhoIn
Fonte
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 45, n. 75, p. 107-130, jan./jun. 2007.OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador no Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 12, p. 1430-1442, dez. 2006.
Assunto
Veja também
-
A saúde do trabalhador como direito fundamental (no Brasil)
Traça um panorama sobre a evolução normativa da proteção à saúde do trabalhador no Brasil e oferecer uma visão sobre a atuação dos tribunais trabalhistas, por intermédio do estudo de sua jurisprudência. O tema se relaciona com outros âmbitos do conhecimento, além das normas jurídicas. Noções de Medicina do Trabalho serão ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
[por] O Direito Ambiental do Trabalho é um sub-ramo jurídico cuja autonomia científica ainda se encontra em processo de amadurecimento e consolidação. A começar pela controvérsia doutrinária e jurisprudencial que atualmente paira acerca da natureza jurídica das normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores. ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ... -
Jornada de trabalho e a saúde e segurança do empregado: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 611-B da CLT
Objetiva, numa perspectiva constitucional, do parágrafo único do art. 611-B da CLT, oriundo da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017. A metodologia utilizada será bibliográfica. O direito do trabalho brasileiro vem passando por grandes transformações, normativas e hermenêuticas. A origem destas transformações não se ... -
Direito à saúde e o debate sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho
[por] Analisa o direito à saúde nas relações de trabalho, mais especificamente o debate sobre a saúde mental e a adoção da categoria dos riscos psicossociais como referência central na OIT e no direito comparado. Por meio desse enfoque, são examinados a concepção biopsicossocial de saúde, a relação entre intervenção do ... -
Meio ambiente do trabalho: um direito fundamental do trabalhador e a superação da monetização do risco
Pequena reflexão e provocação a sugerir a premente necessidade de amplitude dos mecanismos jurídicos de proteção do trabalhador diante dos riscos da atividade econômica e contra qualquer forma de degradação do ambiente onde exerce sua atividade laborativa, reafirmando a essencialidade do diálogo interdisciplinar do direito ... -
A saúde do trabalhador como um direito humano
A saúde do trabalhador é um direito humano, um valor fundamental do sistema jurídico, alicerçado no princípio ontológico da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um bem jurídico que compõe o catálogo das necessidades básicas do ser humano, na teoria do mínimo existencial. Como um direito essencial, deve a saúde ser ...
