A lei da super-receita e suas implicações no processo do trabalho

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
dc.date.accessioned	2015-12-03T10:57:56Z
dc.date.available	2015-12-03T10:57:56Z
dc.date.issued	2007-06
dc.identifier.citation	TREVISO, Marco Aurélio Marsiglia. A lei da super-receita e suas implicações no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 45, n. 75, p. 27-38, jan./jun. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/73932
dc.description.tableofcontents	A execução das contribuições sociais sobre o período de vínculo reconhecido em juízo -- Outras alterações promovidas pela Lei da Super-Receita -- A nova redação do artigo 880 da CLT e a multa inscrita no artigo 475-J do CPC	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 45, n. 75 (jan./jun. 2007)	pt_BR
dc.subject	Execução trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sentença declaratória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, cobrança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Intimação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública, Brasil	pt_BR
dc.title	A lei da super-receita e suas implicações no processo do trabalho	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	000803136
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/72981	pt_BR

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