• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A lei da super-receita e suas implicações no processo do trabalho

    Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | jun. 2007
    Thumbnail

    PDF (56Kb)

    RVBI
    000803136
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A lei da super-receita e suas implicações no processo do trabalho

    Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | jun. 2007
    PDF (56Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73932
    Table of contents
    A execução das contribuições sociais sobre o período de vínculo reconhecido em juízo -- Outras alterações promovidas pela Lei da Super-Receita -- A nova redação do artigo 880 da CLT e a multa inscrita no artigo 475-J do CPC
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 45, n. 75 (jan./jun. 2007)
    Citation
    TREVISO, Marco Aurélio Marsiglia. A lei da super-receita e suas implicações no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 45, n. 75, p. 27-38, jan./jun. 2007.
    Subject
    Execução trabalhista, Brasil ; Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil ; Sentença declaratória, Brasil ; Imposto de renda, cobrança, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Intimação, Brasil ; Fazenda pública, Brasil
    RVBI
    000803136
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 45, n. 75 (jan./jun. 2007) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2007
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2009
      Examina a questão do dies a quo para o cômputo de juros pela taxa SELIC e multa moratória em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do artigo 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 10 (out. 2007) 

      | out. 2007
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 8 (set./out. 2017) 

      | out. 2017
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 46, n. 76 (jul./dez. 2007) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2007
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2016
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 5, vol. 22 (jan./fev. 2020) 

      | fev. 2020
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 2, vol. 7 (jul./ago. 2017) 

      | ago. 2017
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 9, vol. 42 (jul./set. 2024) 

      | set. 2024
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 6, vol. 28 (jan./mar. 2021) 

      | mar. 2021

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59040 documents.