O FGTS como objeto da ação civil pública

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Fernandes, Fábio Lopes
dc.date.accessioned	2015-12-02T15:26:39Z
dc.date.available	2015-12-02T15:26:39Z
dc.date.issued	2006-12
dc.identifier.citation	FERNANDES, Fábio Lopes. O FGTS como objeto da ação civil pública. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 147-156, jul./dez. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/73835
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 44, n. 74 (jul./dez. 2006)	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ministério público do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, legislação, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimidade ativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, (Brasil) (FGTS), natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.title	O FGTS como objeto da ação civil pública	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	897135
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/72690	pt_BR

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