Artigo de periódico
Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da Lei de primeiro emprego na França
Artigo de periódico
Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da Lei de primeiro emprego na França
[por] Versa sobre a recente polêmica vivenciada na França acerca da tentativa de se instituir o Contrato de Primeiro Emprego (CPE). Será analisado o conteúdo das normas que o previam, confrontando-as com a atual disciplina das dispensas dos trabalhadores no direito francês. Em seguida será discutido se essa figura seria realmente capaz de atingir o objetivo apontado por seus defensores: o combate ao desemprego entre os jovens. Será abordado ainda o papel decisivo dos sindicatos, trabalhadores e estudantes no processo que culminou com a revogação do CPE e a sua substituição por outras medidas de combate ao desemprego juvenil. Por fim, analisar-se-á criticamente a flexibilização das leis trabalhistas com relação ao problema do desemprego nos dias atuais. [eng] The present article discusses the recent controversy occurred in France about the attempt to create the First Employment Act (CPE). This Act’s rules are analyzed in contrast to the current Labour Law’s rules related to the worker’s dismissal in France. It intends to discuss if this Act would really be able to achieve its goal, which is, according to its defensors, to make the youth unemployment rate decrease. Yet, it discusses the crucial role of trade unions, workers and students in the process that ended up to abolish the CPE and replace it by other measures to fight against the youth unemployment. Finally, it criticizes the Labour Law’s flexibilization when it comes to solve the unemployment problem.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73490Notas de contenido
A disciplina geral das dispensas no direito francês -- A disciplina prevista para o contrato de primeiro emprego -- O desemprego entre os jovens na França -- A oposição dos sindicatos, trabalhadores e estudantes CPE -- Medidas propostas em substituição ao CPE -- O CNE: o "irmão" do CPE para as pequenas e médias empresasIn
Referencia bibliográfica
PORTO, Lorena Vasconcelos; VIANA, Márcio Túlio. Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da Lei de primeiro emprego na França. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 69-78, jan./jun. 2006.PORTO, Lorena Vasconcelos; VIANA, Márcio Túlio. Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da Lei de primeiro emprego na França. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 11, p. 1333-1337, nov. 2006.
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PORTO, Lorena Vasconcelos; VIANA, Márcio Túlio. Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da Lei de primeiro emprego na França. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 96-106, abr./jun. 2007.
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