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    Artigo de periódico

    Sugestões para a efetivação da penhora

    Castro, Cristiane Souza de | dez. 2004
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    Artigo de periódico

    Sugestões para a efetivação da penhora

    Castro, Cristiane Souza de | dez. 2004
    PDF (62Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73384
    Table of contents
    Atividade executória: Breve histórico. Natureza jurídica no processo do trabalho. Legislação aplicável no processo do trabalho. Princípios da execução trabalhista: Da igualdade de tratamento das partes. Da natureza real. Da limitação expropriatória. Da utilidade para o credor. Da não prejudicialidade do devedor. Da especificidade. Da responsabilidade pelas despesas processuais. Do não aviltamento do devedor. Da livre disponibilidade do processo, pelo devedor -- Constrição na execução trabalhista: Cabimento. Expedição de mandado ao devedor. Modalidades de constrição -- "Penhora on-line": Definição e possibilidade jurídica. Poderes do juiz na execução
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 40, n. 70 (jul./dez. 2004)
    Citation
    CASTRO, Cristiane Souza de. Sugestões para a efetivação da penhora. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70, p. 79-91, jul./dez. 2004.
    Subject
    Penhora, Brasil ; Penhora, aplicação de computador, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil
    SYS (RVBI)
    766520
    Collections
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