Cláusulas pétreas

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Andrade, Dárcio Guimarães de
dc.date.accessioned	2015-11-10T15:01:48Z
dc.date.available	2015-11-10T15:01:48Z
dc.date.issued	1999-12
dc.identifier.citation	ANDRADE, Dárcio Guimarães de. Cláusulas pétreas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 30, n. 60, p. 91-94, jul./dez. 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/72031
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 30, n. 60 (jul./dez. 1999)	pt_BR
dc.subject	Reforma previdenciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.title	Cláusulas pétreas	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	572688
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/71530	pt_BR

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