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Artigo de periódico

A inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresas

dc.contributor.authorAmorim, Helder Santos
dc.contributor.authorDelgado, Gabriela Neves
dc.date.accessioned2015-10-26T15:14:00Z
dc.date.available2015-10-26T15:14:00Z
dc.date.issued2014-09
dc.identifier.citationDELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. A inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 3, p. 75-89, jul./set. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/71080
dc.description.abstractA Constituição da República Federativa do Brasil, por sua lógica conceitual e estrutural e por vários de seus princípios e regras jurídicas, rejeita manifestamente a terceirização em atividades finalísticas de empresas e entes públicos. E apenas por exceção, em caráter e abrangência firmemente restrito, admite a terceirização em atividades-meio da entidade tomadora. Nesse passo, particularizando a temática, este artigo científico se encaminha a demonstrar a inconstitucionalidade da prática da terceirização na atividade-fim do empreendimento econômico, por violação do regime de emprego constitucionalmente protegido e por afronta à função social da empresa. É o que será a seguir demonstrado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 3 (jul./set. 2014)pt_BR
dc.subjectTerceirização, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre iniciativa, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 37, XXI; art. 170, § 1º, IIIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1010744
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/70969pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
004_delgado_amorim.pdf
Tamanho:
379Kb
Formato:
PDF
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