Artigo de periódico
A inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresas
dc.contributor.author | Amorim, Helder Santos | |
dc.contributor.author | Delgado, Gabriela Neves | |
dc.date.accessioned | 2015-10-26T15:14:00Z | |
dc.date.available | 2015-10-26T15:14:00Z | |
dc.date.issued | 2014-09 | |
dc.identifier.citation | DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. A inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 3, p. 75-89, jul./set. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/71080 | |
dc.description.abstract | A Constituição da República Federativa do Brasil, por sua lógica conceitual e estrutural e por vários de seus princípios e regras jurídicas, rejeita manifestamente a terceirização em atividades finalísticas de empresas e entes públicos. E apenas por exceção, em caráter e abrangência firmemente restrito, admite a terceirização em atividades-meio da entidade tomadora. Nesse passo, particularizando a temática, este artigo científico se encaminha a demonstrar a inconstitucionalidade da prática da terceirização na atividade-fim do empreendimento econômico, por violação do regime de emprego constitucionalmente protegido e por afronta à função social da empresa. É o que será a seguir demonstrado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 3 (jul./set. 2014) | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Empresa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Função social, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Livre iniciativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.title | A inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresas | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 37, XXI; art. 170, § 1º, III | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1010744 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/70969 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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