Designa servidores para praticarem os atos necessários ao regular desenvolvimento do Pregão Eletrônico, em conformidade com as normas legais e o Regulamento do Sistema de Licitações do Banco do Brasil.

Altera o Ato Conjunto n. 3/TST.ENAMAT, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a contratação e o pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas pela Escola Nacional ...

Altera o Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991, que delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores.

Altera o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato n. 103/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 12 de maio de 2015 produzir os artefatos necessários à seleção da solução tecnológica que melhor atenda às necessidades de integração dos módulos do Sistema de Gestão Administrativa Eletrônica da Justiça do Trabalho (GAe) e à ...

Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2º do Ato n. 119/SEAD.GDGCA.GP, de 4 de abril de 2001, que determina às Secretarias Administrativa e de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho que promovam a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, com vistas à redução de despesas.