Ato
Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015]
Situation
AlteradoCollection
Ato
Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015]
Estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/67235Description
Revoga o Ato n. 438/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2010Alterado pelo Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017
Alterado pelo Ato n. 241/DINGER.SEGGE.GDGSET.GP, de 9 de maio de 2025
Republicado no Boletim Interno do TST de 3 mar. 2017 por força do art. 4º do Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 11-19, 28 ago. 2015.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 14-21, 3 mar. 2017. Republicação 1.
Sujet
Situation
AlteradoCollection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
É capacitismo, e você deve saber: um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência
Aborda o capacitismo como expressão de condutas discriminatórias contra pessoas com deficiência, nutridas por compreensões estigmatizantes que associam capacidade exclusivamente à funcionalidade de estruturas corporais. Aponta as barreiras atitudinais como obstáculos à participação plena e efetiva na sociedade, e destaca ... -
Ato n. 117/TST.GP, de 17 de março de 2022
Designa membros da Comissão de Ética do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em atenção ao art. 14 do Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 739/TST.GP, de 5 de dezembro de 2022
Designa membros da Comissão de Ética do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em atenção ao art. 14 do Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
Direitos da personalidade na relação de emprego: aspectos relevantes acerca do assédio moral e de sua criminalização
No contexto atual, o direito tem se preocupado em dar tutela à pessoa no âmbito de suas relações para com outras, a fim de garantir sua dignidade cada vez mais. É desta preocupação que surgem os direitos da personalidade, com a finalidade de proporcionar uma proteção aos bens jurídicos essenciais desta pessoa. O ser ... -
Ato n. 241/DINGER.SEGGE.GDGSET.GP, de 9 de maio de 2025
Altera o Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015, que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, e o Ato n. 331/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2008, que regulamenta a Comissão Permanente Disciplinar. -
A desconsideração da pessoa jurídica: a polêmica sobre a necessidade da prova
Reflete sobre o tema da desconsideração da pessoa jurídica exige, preliminarmente, a indagação sobre o conceito e a natureza da pessoa jurídica. A resposta é revelada mediante a investigação do desenvolvimento histórico da humanidade — e do próprio Direito. No estudo das teorias explicativas da existência da pessoa ...
