Ato
Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015]
Collections
Ato
Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015]
Estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/67235Description
Revoga o Ato n. 438/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2010Alterado pelo Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017
Republicado no Boletim Interno do TST de 3 mar. 2017 por força do art. 4º do Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 11-19, 28 ago. 2015.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 14-21, 3 mar. 2017. Republicação 1.
Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo : análise de uma sentença judicial : enfoque comparado
Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 438/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2010]
Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Actualités juridiques internationales : Cour Interaméricaine des Droits de l'Homme [Les limites au droit à la liberté d’expression et à la liberté de la presse]
Discute os limites do direito à liberdade de expressão na área jornalística. Destaca a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à honra na conduta profissional do jornalista, tomando por base a análise de julgado da Corte Europeia de Direitos Humanos, citado pela Corte Interamericana de Direitos ... -
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil
[por] A relação entre os Poderes constituídos passa por uma nova fase de consolidação na República Nova. Uma crise institucional bate às portas do Judiciário, cada vez mais instrumentalizado de força cogente para ditar normas que pautem o convívio social. Repete-se o equívoco de se considerar prescindível a atividade ... -
Direitos da personalidade na relação de emprego : aspectos relevantes acerca do assédio moral e de sua criminalização
No contexto atual, o direito tem se preocupado em dar tutela à pessoa no âmbito de suas relações para com outras, a fim de garantir sua dignidade cada vez mais. É desta preocupação que surgem os direitos da personalidade, com a finalidade de proporcionar uma proteção aos bens jurídicos essenciais desta pessoa. O ser ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
A corresponsabilidade dos atores judiciais na conformação da fundamentação da decisão judicial no novo Código de processo civil
[por] O processo deve ser assimilado como oportunidade que as partes têm para representar, eticamente, a conduta que defendem ser jurídica. Essa oportunidade de representação, perante um terceiro isento, deve servir como momento de reflexão acerca das condutas colocadassub judice. Daí o escopo educacional do processo, ... -
Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social
Estuda um fenômeno social, recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se a conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, ... -
A Instrução Normativa n. 39 do TST : a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho : 1ª parte
[por] Analisa de forma crítica a recente IN 39, elaborada pelo TST e editada pela Res. 203, de 15.03.2016, que dispõe sobre as normas do Novo Código de Processo Civil que serão aplicadas no processo do trabalho. Nessa primeira parte são analisados os dispositivos da parte geral, seguindo a sistemática adotada pela Corte ...
