Ato
Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015]
Coleção
Ato
Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015]
Estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/67235Autoria secundária
Notas
Revoga o Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 438/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2010]Inciso VIII incluído no art. 19 pelo Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017
Republicado no Boletim Interno do TST de 3 mar. 2017 por força do art. 4º do Ato n. 94/TST.GP, de 2 de março de 2017
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, 28 ago. 2015, p. 11-19.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478/SEGP.GP, de 27 de agosto de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, 3 mar. 2017, p. 14-21. Republicação 1.
Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil
[por] A relação entre os Poderes constituídos passa por uma nova fase de consolidação na República Nova. Uma crise institucional bate às portas do Judiciário, cada vez mais instrumentalizado de força cogente para ditar normas que pautem o convívio social. Repete-se o equívoco de se considerar prescindível a atividade ... -
Actualités juridiques internationales : Cour Interaméricaine des Droits de l'Homme [Les limites au droit à la liberté d’expression et à la liberté de la presse]
Discute os limites do direito à liberdade de expressão na área jornalística. Destaca a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à honra na conduta profissional do jornalista, tomando por base a análise de julgado da Corte Europeia de Direitos Humanos, citado pela Corte Interamericana de Direitos ... -
A corresponsabilidade dos atores judiciais na conformação da fundamentação da decisão judicial no novo Código de processo civil
[por] O processo deve ser assimilado como oportunidade que as partes têm para representar, eticamente, a conduta que defendem ser jurídica. Essa oportunidade de representação, perante um terceiro isento, deve servir como momento de reflexão acerca das condutas colocadassub judice. Daí o escopo educacional do processo, ... -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
Código de ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho [instituído pelo Ato n. 438/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2010]
Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador
[por] O assédio moral, prática de condutas humilhantes a um indivíduo durante a relação de trabalho, representa um desafio para o direito brasileiro, que ainda não possui lei específica sobre o tema. Tal conduta pode ocorrer tanto pelo chefe da empresa quanto por outros trabalhadores do mesmo nível hierárquico ou inferior, ... -
Apontamentos práticos sobre a aplicabilidade do princípio da proteção
[por] Estuda o princípio da proteção aplicável às lides trabalhistas de forma a observar a melhor aplicabilidade do instituto, preservando sempre e de forma razoável o direito do trabalhador ante a crescente quantidade de normas existentes sobre a matéria, algumas vezes contraditórias ou conflitantes, trazendo uma ... -
Variações em torno do direito global do trabalho : uma análise da "normatividade" dos códigos de conduta em matéria laboral
[por] O conceito de direito global formatou-se a partir do enfraquecimento contemporâneo da função estatal de normatização. Buscando novos referencias para a regulação das relações privadas, constrói-se um sistema baseado nas características de transversalidade, estatalidade mitigada e atuação de atores privados ou quase ... -
A Instrução Normativa n. 39 do TST : a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho : 1ª parte
[por] Analisa de forma crítica a recente IN 39, elaborada pelo TST e editada pela Res. 203, de 15.03.2016, que dispõe sobre as normas do Novo Código de Processo Civil que serão aplicadas no processo do trabalho. Nessa primeira parte são analisados os dispositivos da parte geral, seguindo a sistemática adotada pela Corte ...
