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    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 maio 1989
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    PDF (94Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Provimento

    Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 maio 1989
    PDF (94Kb)

    Dispõe sobre a obediência ao limite de 40 (quarenta) valores de referência, no que diz respeito ao depósito recursal pertinente ao recurso de revista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6532
    Description
    Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 9510, 31 maio 1989.
    Subject
    Recurso ordinário ; Recurso de revista ; Exame ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Procedimento ; Uniformização ; Valor de referência ; Depósito recursal ; Limitação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Ato

      Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2014
      Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Informativo TST: n. 297 (9 a 19 dez. 2024) 

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