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    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 maio 1989
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    PDF (94Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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    Provimento

    Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 maio 1989
    PDF (94Kb)

    Dispõe sobre a obediência ao limite de 40 (quarenta) valores de referência, no que diz respeito ao depósito recursal pertinente ao recurso de revista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6532
    Description
    Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 9510, 31 maio 1989.
    Subject
    Recurso ordinário ; Recurso de revista ; Exame ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Procedimento ; Uniformização ; Valor de referência ; Depósito recursal ; Limitação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 40 (maio 2015) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2015
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      Ato

      Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2014
      Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991.
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      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 82 (set. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | set. 2019
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 

      Brasil | 22 jul. 2014
      Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2014
      Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 333, de 21 de julho de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jul. 2000
      Edita os novos valores reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 1999 a junho de 2000, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato n. 371/GDGCJ.GP, de 3 de agosto de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 ago. 2004
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2003 a junho de 2004, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato n. 326/SEGJUD.GP, de 15 de julho de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jul. 2016
      Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jul. 2014
      Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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