Provimento
Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989
Situation
RevogadoCollections
Provimento
Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989
Dispõe sobre a obediência ao limite de 40 (quarenta) valores de referência, no que diz respeito ao depósito recursal pertinente ao recurso de revista.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6532Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 22 de maio de 1989. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 9510, 31 maio 1989.Subject
Situation
RevogadoCollections
See also
-
Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2014Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023 -
Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991. -
Informativo TST: n. 297 (9 a 19 dez. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2024 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 40 (maio 2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2015 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 63, n. 95 (jan./jun. 2017)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2017 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 82 (set. 2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | set. 2019 -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Branco, Ana Paula Tauceda | 2018Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Koury, Luiz Ronan Neves | jul. 2020Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Informativo TST: n. 267 (1º a 17 fev. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2023