Ato
Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010
Situation
AlteradoCollection
Ato
Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010
Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6511Description
Alterado pelo Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012Alterado pelo Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2015
Alterado pelo Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016
Alterado pelo Ato n. 713/GDGSET.GP, de 21 de novembro de 2022
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Republicado no Boletim Interno do TST de 25 nov. 2022 por força do disposto no art. 2º do Ato n. 713/GDGSET.GP, de 21 de novembro de 2022
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 7-8, 23 abr. 2010.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 5-8, 25 nov. 2022. Republicação 1.
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