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    Ato

    Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 abr. 2010
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    Republicação - 25 nov. 2022 (206Kb)
    Texto multivigente - 25 nov. 2022 (218Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11044

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    Ato

    Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 abr. 2010
    Republicação - 25 nov. 2022 (206Kb)
    Texto multivigente - 25 nov. 2022 (218Kb)

    Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6511
    Description
    Alterado pelo Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012

    Alterado pelo Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2015

    Alterado pelo Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016

    Alterado pelo Ato n. 713/GDGSET.GP, de 21 de novembro de 2022

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    Republicado no Boletim Interno do TST de 25 nov. 2022 por força do disposto no art. 2º do Ato n. 713/GDGSET.GP, de 21 de novembro de 2022
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 7-8, 23 abr. 2010.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 5-8, 25 nov. 2022. Republicação 1.
    Subject
    Magistrado ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Exercício financeiro anterior ; Valor ; Dívida ; Decisão administrativa ; Servidor ; Passivo ; Reconhecimento ; Pessoal ; Apuração
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11044

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