Ato
Ato n. 109/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2000
Situation
AlteradoCollections
Ato
Ato n. 109/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre a remuneração dos magistrados da Justiça do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6451Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 109/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2000. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 1-2, 28 fev. 2000.Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Estabelecer que os Juízes que venham a ser convocados em substituição a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho farão jus às diferenças de vencimentos, gratificação de representação e adicionais por tempo de serviço. -
Resolução n. 244/CSJT, de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução Administrativa n. 822, de 8 de novembro de 2001
Determina que o adicional por tempo de serviço, como vantagem pessoal, seja excluído do teto da remuneração dos magistrados. Determina a devolução aos magistrados dos valores retidos por força da norma revogada. -
Resolução n. 234/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019
Altera o inciso III do § 1º do art. 3º, altera o art. 4º e inclui o § 5º ao art. 3º da Resolução n. 155/CSJT, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Recomendação n. 75, de 9 de setembro de 2020
Recomenda a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo. -
Ato n. 179/CSJT.GP.SE, de 28 de outubro de 2009
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de março de 2020
Autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020. -
Resolução n. 273/CSJT, de 26 de junho de 2020
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 6 de abril de 2021
Dispensa a realização de prova de vida para a atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em função da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. -
Considerações sobre o ATS da magistratura e o teto constitucional
No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ...
